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CC   CÓDIGO CIVIL - Artigo 449

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO V Dos Contratos em Geral

CAPÍTULO I Disposições Gerais

Seção VI Da Evicção

Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.





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