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CC   CÓDIGO CIVIL - Artigo 441

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO V Dos Contratos em Geral

CAPÍTULO I Disposições Gerais

Seção V Dos Vícios Redibitórios

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.